TERMOS DE USO

TERMOS DE USO DE WEBSITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

WOLFF E SCRIPES ADVOGADOS (“WSA”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 51.239.824/0001-50, estabelece o presente TERMOS DE USO DE WEBSITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS (“Termo”), aplicável ao website de domínio wsa.adv.br (“website”), de propriedade da WSA. O acesso e interação junto ao website vinculam o Usuário (“Usuário”) ao presente Termo em todo seu conteúdo.

1. DO CONTEÚDO

O conteúdo publicado e disponibilizado no website (“Conteúdo(s)”) é meramente informativo e, portanto, não se trata de orientação jurídica, nem qualquer outra forma de prestação de serviços.

O Conteúdo possui a finalidade única de divulgação dos materiais e informativos produzidos pela WSA e por seus advogados.

Ao navegar no website, o Usuário se compromete a respeitar os direitos de propriedade intelectual e autoria relacionados aos Conteúdos.

Fica vedada a cópia e/ou qualquer outra forma de reprodução dos Conteúdos sem a expressa ressalva em relação aos direitos de autoria e propriedade intelectual da WSA.

A utilização do Conteúdo pelo Usuário será de sua exclusiva responsabilidade, de modo que a WSA não se responsabiliza por eventuais prejuízos sofridos pelo Usuário ou por terceiros, decorrentes de inexatidões, erros e/ou omissões que eventualmente se verifique em relação aos Conteúdos, notadamente no que se refere a atualizações legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias.

A WSA não se responsabiliza por links de conteúdo de terceiro eventualmente vinculados aos Conteúdos.

2. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este Termo estabelece e divulga as diretrizes para o tratamento de dados eventualmente coletados pela WSA. Durante a navegação no website, a WSA atuará como controladora de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018.

A. Quais dados pessoais são coletados?

Ao utilizar o website, o Usuário ficará sujeito à coleta dos seguintes dados:

1. Dados cadastrais (nome, sobrenome, e-mail, números de documento pessoais, contato telefônico), somente na hipótese de o Usuário fornecê-los à WSA, por meio do preenchimento de formulários disponíveis no website;
2. Logs de acesso (endereço de IP e outras informações tecnológicas), sempre em conformidade com o Marco Civil da Internet, Lei n° 12.965/2014); e
3. Cookies, apenas quando imprescindíveis para a navegação e métricas de acesso. Cookies eventualmente coletados não serão compartilhados com terceiros. O Usuário pode desabilitar a coleta de cookies por meio das configurações de seu navegador.

B. Para quais finalidades a WSA coleta seus dados pessoais?

Os dados pessoais coletados serão utilizados para o cumprimento da legislação aplicável e para as seguintes finalidades:

1. Réplicas a contatos realizados pelo Usuário;
2. Envio de informativos e convites para eventos; e
3. Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os serviços e demais iniciativas da WSA.

Registre-se que as informações enviadas pelo Usuário e eventuais contatos pela WSA conforme finalidades descritas acima não estabelecem uma relação cliente-advogado.

Portanto, o escritório WSA não assume nenhuma obrigação em relação a prestação de serviços jurídicos, salvo por meio de contratação específica.

Os currículos enviados pelo Usuário por meio deste website serão inseridos no banco de currículos da WSA. A WSA poderá fazer contato com os Usuários que os enviarem a qualquer tempo para participação em processo seletivo.

Excetuadas as hipóteses em que exista obrigação legal para o armazenamento, os dados coletados serão eliminados sempre que houver (i) solicitação pelo Usuário, (ii) determinação judicial para tanto ou (iii) encerramento da finalidade para a qual foram coletados.

C. Com quem a WSA compartilha os dados coletados?

A WSA poderá compartilhar os dados coletados com (i) provedores de software, (ii) serviços de hospedagem em nuvem e (iii) software de gestão de relacionamento entre o Usuário e a WSA.

O compartilhamento com serviços de hospedagem em nuvem poderá ser realizado pela WSA com prestadores de serviços localizados no exterior.

D. Quais são os direitos do Usuário relação aos dados coletados?

O Usuário possui os seguintes direitos quanto aos seus dados:

1. confirmação de tratamento;
2. acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
3. anonimização, bloqueio ou eliminação;
4. portabilidade;
5. eliminação;
6. informações sobre compartilhamento;
7. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
8. revogação do consentimento do Usuário, caso solicitado pelo Usuário; e
9. direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados.

Os direitos acima podem ser limitados em decorrência de outros previstos em lei, como, por exemplo, caso a execução de qualquer um daqueles puder revelar um segredo de negócio da WSA.

Além disso, a restrição pode ocorrer devido ao cumprimento de alguma obrigação legal/regulatória ou para permitir a defesa da WSA em um processo judicial ou administrativo.

O Usuário poderá exercer tais direitos entrando em contato com o endereço de e-mail contato@wsa.adv.br.

E. Proteção e segurança de dados

A WSA possui compromisso com a segurança dos dados pessoais que coleta e adota todas as medidas razoáveis para mantê-los seguros.

A WSA exige que todos seus prestadores de serviços, colaboradores e/ou advogados que tratarem os dados coletados também o façam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas vigentes.

Os dados coletados pelo website são armazenados em local seguro. O acesso a estes dados é restrito a pessoas autorizadas, que são obrigadas a manter o sigilo das informações e não as utilizar inadequadamente.

A WSA trabalha para garantir que dados e informações coletados não sejam publicados ou comercializados sem consentimento do respectivo titular, o Usuário, e/ou para finalidades distintas das descritas no presente Termo.

3. ALTERAÇÕES A ESTE TERMO

A WSA se reserva o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento. A versão atualizada entrará em vigor na data de sua publicação.

4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para eventuais litígios envolvendo a interpretação, o cumprimento deste Termo ou qualquer outro questionamento relacionado a este documento, fica eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Estado do Paraná, com a renúncia expressa a qualquer outro.